A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma designação de oito dígitos adotada regionalmente para identificar a natureza das mercadorias, impulsionando o comércio internacional.
NCM para restaurante é importante e deve ser bem compreendida, pois cada item, seja nacional ou importado, requer essa codificação para fins de documentação legal, como notas fiscais e registros contábeis.
Se você deseja conhecer melhor sobre esse conceito e como ele é aplicado nas atividades de um negócio, vamos ajudar!
Continue lendo este post e saiba o que é a Nomenclatura Comum do Mercosul , como funciona, por que é importante e outras informações relevantes!
O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema de oito dígitos que identifica a natureza das mercadorias, facilitando o comércio internacional.
Adotada em janeiro de 1995 pelos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), ela baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), introduzido em 1985.
O SH foi criado para estabelecer um sistema mundial uniforme de classificação de mercadorias, utilizado em tarifas aduaneiras, estatísticas de comércio e transporte de mercadorias.
Uso da Nomenclatura Comum do Mercosul em Restaurante
Para restaurantes e estabelecimentos similares, é essencial para a documentação legal de mercadorias, sejam elas produzidas localmente ou importadas.
Cada produto deve ser identificado por um código específico em documentos como notas fiscais e registros contábeis. Os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul ajudam na classificação fiscal das mercadorias e facilitam a comunicação com as autoridades fiscais, garantindo conformidade legal.
Cadastro da Nomenclatura Comum do Mercosul
O processo de cadastro da Nomenclatura Comum do Mercosul varia para produtos nacionais e importados. Produtos fabricados no Brasil recebem um número de identificação fornecido pelo fabricante, indicando a classificação apropriada.
Para produtos importados, o código é atribuído durante o processo de entrada no território brasileiro e deve ser fornecido pelo fornecedor estrangeiro.
Para cadastrar a Nomenclatura Comum do Mercosul corretamente, é importante consultar a tabela de nomenclatura disponível no site do Ministério da Fazenda ou usar o simulador de Nomenclatura Comum do Mercosul da Receita Federal. O código adequado deve corresponder à natureza do produto final.
Relação entre CEST e NCM
O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código fiscal que trabalha em conjunto com a Nomenclatura. Ele foi criado para identificar mercadorias sujeitas à substituição tributária e à antecipação de ICMS.
Cada sequência de números do CEST está vinculada a um ou mais códigos, e o preenchimento dessas informações deve estar em conformidade com essa relação. Desde julho de 2017, o preenchimento do CEST tornou-se obrigatório em documentos fiscais.
Multas pela falta de uso da Nomenclatura
A falta de uso correto pode resultar em multas e penalidades fiscais. Toda vez que uma mercadoria é desclassificada fiscalmente devido a um código NCM incorreto, uma multa de 1% do valor total da mercadoria é aplicada.
Em casos em que a multa é inferior a 1% do valor total da mercadoria, ela pode ser cobrada integralmente ou até 10% do valor total da mercadoria, o que for menor. Além disso, podem ser aplicados juros e multas adicionais.
Como determinar o código NCM para o seu produto?
O Governo Federal é o órgão responsável por disponibilizar os dados da Nomenclatura. Através do modo Online do Sistema Classif, você pode acessar a tabela de códigos completa, onde encontrará o NCM correspondente aos seus produtos.
Para continuar nossa explicação, você notará que nem todos os números têm 8 dígitos. Isso ocorre devido a uma classificação estruturada que agrupa itens semelhantes nos mesmos capítulos.
Nesse sentido, a estrutura funciona da seguinte forma:
- 2 primeiros dígitos (SH) = Capítulo;
- 4 primeiros dígitos (SH) = Capítulo + Posição;
- 6 primeiros dígitos (SH) = Capítulo + Posição + Subposição;
- 7º dígito (Mercosul) = Item;
- 8º dígito (Mercosul) = Subitem.
Por outro lado, outra maneira de identificar o código do produto é através da nota fiscal de compra. Nela, o fabricante disponibiliza o NCM do produto.
Entretanto, para empresas que transformam alimentos, como restaurantes, não há uma nota de origem para o produto final (refeições e lanches diversos). Portanto, é essencial estar atento para escolher o código correto.
Sistema Cardápio Web: Como ele pode te ajudar
Um sistema como o da Cardápio Web, que possui um módulo fiscal completo para sua empresa, fazendo a emissão de nota fiscal e cupom eletrônico de forma simplificada, podendo ser emitida tanto do terminal quanto no sistema gerencial, é ideal para os restaurantes que querem manter a área fiscal em dia.
Além disso, um sistema de gestão para restaurantes é a principal ferramenta para levar o seu restaurante ao sucesso.
Conclusão
Compreender e utilizar corretamente a NCM é fundamental para os restaurantes garantirem conformidade legal e evitar penalidades fiscais.
Através de recursos como o NCM e sistemas de gestão especializados, como o Cardápio Web, seu restaurante pode simplificar esse processo e manter suas operações em conformidade.
Ao aproveitar essas ferramentas e recursos, os proprietários de restaurantes podem concentrar seus esforços no que realmente importa: oferecer uma experiência gastronômica excepcional aos seus clientes.
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